Direitos do paciente do Centro Médico Máxima


  • O paciente tem direito ao respeito à sua personalidade, dignidade humana e intimidade, sem que possa ser descriminado por razões de tipo social, económico, moral e ideológico.
  • O paciente tem direito à confidencialidade de toda a informação relacionada com o seu processo, incluído o segredo sobre a sua estadia no nosso centro, salvo por exigências que tornem imprescindível o conhecimento de algum assunto a esse respeito.
  • O paciente tem direito a receber informação completa e contínua, verbal e escrita –caso a solicite- de tudo o que é relativo ao seu processo, incluindo diagnóstico, alternativas de tratamento, dos riscos e prognósticos, que será facilitada numa linguagem compreensível. No caso de que o paciente não queira ou não possa manifestamente receber a mencionada informação, esta deverá ser proporcionada aos familiares  ou  às pessoas  legalmente  responsáveis,        -menores de 18 anos ou deficientes mentais -.
  • O paciente tem direito à livre determinação entre as opções que o responsável médico do seu caso lhe apresente, sendo o seu consentimento expresso previamente a qualquer procedimento, excepto nos seguintes casos: Quando a urgência não calcula demoras. Quando não seguir o tratamento possa supor um risco para a saúde pública. Quando exista imperativo legal. Quando não esteja capacitado para tomar decisões, e nesse caso o direito corresponderá aos seus familiares ou às pessoas legalmente responsáveis.
  • O paciente terá direito a recusar o tratamento, excepto nos casos assinalados no ponto quatro, devendo para tal solicitar a alta voluntária.
  • O paciente terá direito a que lhe seja designado um médico, cujo nome deverá conhecer.
  • O paciente tem direito a que todo o seu processo conste por escrito; esta informação e as provas realizadas constituem a História Clínica.
  • O paciente tem direito a que na sua pessoa não se realizem pesquisas, experiências ou ensaios clínicos sem uma informação sobre métodos, riscos e a finalidade dos mesmos. Será imprescindível a autorização por escrito do paciente e a aceitação por parte do médico dos princípios básicos e normas que determina a Declaração de Helsínquia. As atividades docentes requererão, igualmente, consentimento expresso do paciente.
  • O paciente tem direito ao correto funcionamento dos serviços assistenciais e administrativos e que a estrutura da instituição proporcione condições aceitáveis de habitabilidade, higiene, segurança e respeito pela sua intimidade.
  • O paciente tem direito a receber quanta informação deseje sobre os aspectos das atividades assistenciais que afetem o seu processo e situação pessoal.
  • O paciente tem direito a conhecer as causas formais para poder apresentar reclamações, queixas, sugestões e, em general, para se comunicar com a administração da instituição. Tem direito, igualmente, a receber uma resposta por escrito.
  • O paciente tem direito à alta voluntária do seu tratamento a qualquer momento após assinar o documento correspondente, excepto nos casos observados no artigo quatro dos Direitos do Paciente.
  • O paciente tem direito a esgotar as possibilidades razoáveis de superação da doença.
  • O paciente tem direito a que a instituição sanitária lhe proporcione: Uma assistência técnica correta, com pessoal qualificado. Um máximo aproveitamento dos meios disponíveis. Uma assistência sem riscos, dor e transtornos psíquicos e físicos mínimos.